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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SÍTIO ELETRÔNICO DA CONSUL

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da WHIRLPOOL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 59.105.999/0001-86, com sede na Avenida das Nações Unidas 12.995 - 32o andar - São Paulo - SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SÍTIO ELETRÔNICO DA CONSUL (ADIANTE DENOMINADO DE “SITE CONSUL”), de acordo com as leis em vigor.

CADASTRO DO USUÁRIO

Algumas funcionalidades do SITE CONSUL só poderão ser acessadas por meio de um cadastro do USUÁRIO. Esse cadastro permitirá ao USUÁRIO realizar compras de produtos da CONSUL, solicitar a instalação e/ou reparos dos produtos adquiridos, assim como uma série de outras facilidades. Para isso, o USUÁRIO será obrigado a disponibilizar uma série de informações como seu nome, endereço residencial, números de seus documentos, entre outras. Por fim, como condição para o acesso a essas funcionalidades exclusivas do SITE CONSUL, o USUÁRIO declara (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; e (ii) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu cadastro. Contudo, o USUÁRIO terá seu acesso ao SITE CONSUL limitado e ficará impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do SITE CONSUL.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

1.1. Os dados pessoais são coletados quando o USUÁRIO osinsere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site CONSUL, que inclui:

TIPOS DE DADOSDADOS PESSOAISFINALIDADE DE USO DOS DADOS
DADOS PESSOAIS

Nome completo;

E-mail pessoal;

CPF; Data de nascimento;

Número do telefone pessoal;

Endereço de entrega do produto;

Endereço pessoal;

Senha de acesso;

e Foto do usuário.

Identificar o USUÁRIO.

Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado peloUSUÁRIO.

Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do site CONSUL.

Administrar, prestar os serviços, creditar pontos, vender e entregar produtos adquiridos por meio do site CONSUL..

Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com oUSUÁRIO.

Possibilitar ações de marketing, dentre elas a de promover nossos produtos e serviços.

Emitir Notas Fiscais das compras efetuadas no site CONSUL.

Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Compartilhar com as empresas PARCEIRAS DO site CONSUL., para que as mesmas possam vender e entregar seus produtos adquiridos por meio do siteCONSUL..

Compartilhar com as empresas PARCEIRAS DO site CONSUL, para informar o USUÁRIO sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com oUSUÁRIO, e também para que as mesmas possam estudar novos negócios a serem oferecidos ao USUÁRIO, inclusive serviços financeiros, incluindo mas não se limitando à oferecimento de cartões de crédito co branded. Além do compartilhamento dos dados com as empresas PARCEIRAS DO site CONSUL, poderá ocorrer o compartilhamento desses mesmos dados com as empresas do grupo econômico da WHIRLPOOL S.A.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP e Porta Lógica de Origem;

Registros de interações com o site CONSUL;

Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização;

Aplicativos instalados, se necessário);

Session ID;

Cookies; e

Dados públicos do Facebook.

Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014..

Identificar o USUÁRIO.

Administrar, prestar os serviços, creditar pontos, vender e entregar produtos adquiridos por meio do site CONSUL.

Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

DADOS ANONIMIZADOSRespostas aos questionários e pesquisas opcionais.Elaborar análises e estudos estatísticos.
Número do cartão de crédito e código de segurança.Compartilhar com a empresa terceira responsável em (i) processar o pagamento; e (ii) mitigar e prevenir tentativas de fraude.

1.2. DA VERACIDADE DOS DADOS. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO submete pelo site CONSUL ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.3. USO DE TECNOLOGIAS. Poderemos fazer uso de tecnologias para: (i) registro da navegação; (ii) coleta de opiniões sobre os produtos oferecidos pelo site CONSUL;(iii) atendimento de pós-vendas; (iv) registro de eventos durante navegação; e (v) registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

1.3.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.4. DO CONSENTIMENTO. O consentimento que o USUÁRIO nos fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.5. DAS ALTERAÇÕES DO CONSENTIMENTO. Por meio do endereço eletrônico https://consul.custhelp.com o USUÁRIO poderá solicitar a alteração dos diferentes tipos de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou solicitar a retirada de seu consentimento para as formas de coleta até então permitidas, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar, principalmente quanto às suas interações no site CONSUL.

1.6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS. Além das situações de compartilhamento dos dados indicadas no item 1.1. acima, os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.7. BASE DE DADOS. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site CONSUL é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

1.7.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso ao site CONSUL viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site CONSUL.

1.8. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site CONSUL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

DADOS PESSOAISFINALIDADEPRAZO DE ARMAZENAMENTOFUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastraisComprovação judicial e administrativa7 anos após o término da relaçãoArt. 27 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digitalProvas em eventual ação cível6 mesesArt. 15, Marco Civil da Internet

2.2. Caso seja interesse do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante sua solicitação. No entanto, podemos eventualmente ter que manter os dados do USUÁRIO por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, interesse legítimo, inclusive para que os dados possam servir de prova em instruções processuais judiciais e extrajudiciais, e por outras formas autorizadoras para tratamento de dados, em conformidade com a legislação vigente. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais através do envio de email para o endereço eletrônicohttps://atendimento.consul.com.br/.

3.2. Através desse canal, o USUÁRIO poderá também:

a) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

b) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, e

c) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site CONSUL, os serviços e funcionalidades do site CONSUL poderão ficar indisponíveis.

3.2.2. Mesmo em caso do USUÁRIO não conceder seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de algumas informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site CONSUL continuarão sendo disponibilizados ao mesmo regularmente.

3.3. Conforme já indicado no item 2.2. acima, para fins de auditoria, segurança da informação, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior do que os indicados acima, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou, para preservação de direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site CONSUL.

4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

4.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sábado, das 8h00 horas às 20h00 horas, exceto feriados nacionais:

a) Chat Ajuda Online: https://atendimento.consul.com.br/

b) Fale Conosco: https://atendimento.consul.com.br/

c) Central de Atendimento: Capitais e regiões metropolitanas: 3003-7872 | 0800 757 2290

4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

4.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), por telefone, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. GLOSSÁRIO

5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site CONSUL.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site CONSUL para os dispositivos móveis dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site CONSUL, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no site CONSUL.

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS quando é efetuado o acesso ao Site CONSUL.

Site CONSUL: Designa o endereço eletrônico www.consul.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIO: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas no site CONSUL.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 16 de abril de 2020.